Estima o percentual da população com 15 anos ou mais de idade que não concluiu os anos iniciais do ensino fundamental ou não sabe ler/escrever.
Detalhamento
O conceito de analfabetismo funcional adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera analfabetas funcionais as pessoas de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo. No entanto, com base nas novas definições adotadas pelo IBGE, devido à implantação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c), considera-se analfabeta funcional a pessoa com 15 anos ou mais de idade que possui menos de cinco anos de escolaridade ou que declara não saber ler e escrever.
A superação do analfabetismo é uma barreira ainda não transposta. O analfabetismo segue em trajetória de queda, mas mantém uma característica estrutural: quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Assim, identifica-se uma parcela de analfabetos formados, principalmente, por pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica ou idosas que não acessaram a alfabetização na infância/juventude e permanecem analfabetas na vida adulta.
Alfabetizar um indivíduo partindo de uma concepção de alfabetização que se restringe à decodificação (ensinar a ler) e codificação (ensinar a escrever) impossibilita a formação de leitores e produtores de texto, uma vez que ler e escrever são práticas sociais e têm diversas demandas. Por isso, o processo de apreensão do código alfabético deve ser associado à compreensão dos significados e seus usos sociais em diferentes contextos.
Nessa perspectiva, saber ler e escrever é um passo inicial para que possa ser garantido o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, um dos princípios que fundamentam a educação brasileira, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Desse modo, a alfabetização dissociada do letramento não é capaz de formar pessoas alfabetizadas, de forma funcional, e pode impossibilitar a continuidade dos estudos no futuro.
Em face dessa situação, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 estabelece como a Meta 9 “Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional”. Para isso, tem-se o Indicador 9B, que representa Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade, calculado conforme a fórmula abaixo.
(População de 15 anos ou mais de idade que @não concluiu os anos iniciais do ensino fundamental ou não sabe ler / escrever)/(Total da população com 15 anos ou mais de idade ) x 100
Segundo a ficha técnica disponibilizada no Painel de Monitoramento do PNE, este indicador representa a proporção dos indivíduos com 15 anos ou mais de idade que não concluíram os anos iniciais do ensino fundamental em relação à população total dessa faixa etária. O indicador considera também os indivíduos que concluíram os anos iniciais do ensino fundamental, mas que, porventura, não sabem ler e escrever.
O PNE explicita que um indivíduo alfabetizado não será aquele que domina apenas rudimentos da leitura e da escrita e/ou alguns significados numéricos, mas aquele que é capaz de fazer uso da língua escrita e dos conceitos matemáticos em diferentes contextos, capacidade trabalhada nos anos iniciais do ensino fundamental, quais sejam do 1º ao 5º ano.
Em âmbito estadual, o Plano Estadual de Educação de Goiás (2015-2025) apresenta como Meta 7: Universalizar a alfabetização da população com 15 anos ou mais até o final da vigência do Plano e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Esta temática também é tratada na meta 4 (Educação de Qualidade) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que possui como meta específica (Meta 4.6), no Brasil, “Até 2030, garantir que todos os jovens e adultos estejam alfabetizados, tendo adquirido os conhecimentos básicos em leitura, escrita e matemática”.
Dessa forma, o conceito de analfabetismo funcional vai além do domínio da leitura e da escrita superficiais, vagas, separadas de seu uso e natureza social. Abordar as concepções de alfabetização e analfabetismo funcional são relevantes e úteis para expor desigualdades e estimular o desenho de políticas efetivas, que reflitam sobre a função da escola e o papel do Estado na educação.
Referências:
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GOIÁS. Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015. Plano Estadual de Educação de Goiás (2015-2025). Disponível em https://goias.gov.br/educacao/wp-content/uploads/sites/40/files/PLANO-ESTADUAL-DE-EDUCACAO-PEE-2015-2025-1.pdfAcesso em: 26 jun. 2024.
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SOUZA, R. B.; FONSECA, M. A. R. LIMA, D. C. B. P. O analfabetismo funcional: reflexo nas desigualdades sociais do Brasil. REVISTA UNIARAGUAIA, v. 18, n. 2, p. 201-214, 2023.
