Estima o número de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes de 0-17 anos, para cada 100.000 habitantes da respectiva faixa etária, em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Detalhamento
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência como um problema importante e crescente de saúde pública em todo o mundo, com consequências tanto a curto quanto a longo prazo para indivíduos, famílias e comunidades.
É crucial entender as circunstâncias e contextos que levam às diversas formas de violência, especialmente as mortes de jovens, para prevenir esses crimes e avançar na proteção do direito à vida de crianças e adolescentes.
Nesse sentido, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a categoria Mortes Violentas Intencionais (MVI) corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais.
No Brasil, existem duas principais fontes para a coleta de informações sobre mortes: os Boletins de Ocorrência registrados nas Delegacias de Polícia Civil e as Declarações de Óbito preenchidas nos Institutos Médico-Legais (IML) e consolidadas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. A classificação das mortes violentas feita nas Delegacias de Polícia é, normalmente, baseada nos artigos do Código Penal e não existe uma padronização do Boletim de Ocorrência entre as diferentes unidades da federação. No caso das declarações de óbito, a classificação é feita com base na Causa Básica do Óbito, seguindo a classificação padronizada pela OMS na 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
No ano 2023, o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou que 263 crianças e 2.036 adolescentes foram vítimas de MVI no Brasil, totalizando 2.299 vidas interrompidas precoce e violentamente. O homicídio doloso constitui a maior parte de MVI. A grande maioria das vítimas está na faixa etária de 12 a 17 anos, com 1.670 casos, correspondendo aproximadamente 87% do total de homicídios dolosos.
Para crianças de 0 a 11 anos, a residência é o local mais comum de mortes violentas intencionais, evidenciando a violência doméstica como um fator de risco decisivo para este tipo de crime nessa faixa etária. Por sua vez, para adolescentes de 12 a 17 anos, a via pública é o local predominante das mortes violentas, sugerindo, uma maior vulnerabilidade à violência armada urbana.
Diante desse cenário, as mortes violentas intencionais constituem um fenômeno inserido em uma complexa rede de fatores sociais, culturais e políticos. Isso ressalta a necessidade de compreender as particularidades das múltiplas violências que afetam crianças e adolescentes no Brasil, o que demanda políticas públicas articuladas e intersetoriais para seu combate e prevenção.
Referências
FORÚM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/items/f62c4196-561d-452d-a2a8-9d33d1163af0 Acesso em: 30 out. 2024.
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (Unicef). Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. 2021. Disponível em:
https://www.unicef.org/brazil/media/30071/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil-v04%20(003).pdf.pdf Acesso em: 30 out. 2024.
FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (Unicef). Vidas adolescentes interrompidas. Um estudo sobre mortes violentas de adolescentes no Rio de Janeiro. 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/vidas-adolescentes-interrompidas Acesso em: 30 out. 2024.
KRUG, E. G; DAHLBERG, L. L, MERCY, J. A., ZWI, A. B; LOZANO, R. Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde; 2002. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/biblioteca/relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude/ Acesso em: 30 out. 2024.
REGINA, F. L; PERES, M. F. T. Intersetorialidade na Política Paulista de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes: uma análise da Lei nº 17.652/2023. Cadernos de Saúde Pública, v. 40, p. e00220523, 2024.
