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On 1 de fevereiro de 2024 16:05:53 BRST, ckan_admin:

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Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância integra mais de 270 signatários, que formam uma rede de proteção à criança no Brasil. O CNJ desenvolve um projeto denominado “Justiça Começa na Infância”, com o objetivo de fortalecer a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, em articulação com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O projeto do CNJ consiste em um conjunto de ações que visam: • Realizar diagnóstico nacional da situação de atenção às crianças na primeira infância no Sistema de Justiça brasileiro, para subsidiar a definição de prioridades e tomada de decisões • Sensibilizar e mobilizar os atores do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos em todo o país, por meio da realização de seminários regionais, visando estabelecer uma atuação integrada em favor da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância • Capacitar operadores do direito e equipes técnicas, assim como profissionais de toda rede de serviços sobre os princípios, diretrizes e estratégias representadas pelo Marco Legal da Primeira Infância • Identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas de aplicação do Marco Legal da Primeira Infância, para o aprimoramento de políticas, programas e serviços Entre os signatários do Pacto estão o Governo Federal, por meio dos ministérios da Economia, Saúde, Educação, Justiça e Segurança Pública, Cidadania, Mulher, Família e dos Direitos Humanos e Educação; o Congresso Nacional; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU); o Instituto Rui Barbosa (IRB); a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); a Controladoria Geral da União (CGU); o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); os tribunais de justiça de vários estados; algumas universidades; Ministério Público; Defensoria Pública; de alguns governos estaduais e municipais; as assembleias legislativas; organismos internacionais; organizações governamentais; fundações, sindicatos e sociedade civil organizada. O TJGO era o único signatário goiano desse Pacto Nacional até março de 2022. Como resultado do trabalho desenvolvido pelo TJGO, Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o recém-criado Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa, 10 instituições goianas aderiram à iniciativa, em 12 de abril de 2022, em evento no Tribunal de Justiça. Na ocasião também foi criado o Comitê Goiano pelo Pacto Nacional.

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            17 desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia integra mais 
            18 de 270 signat\u00e1rios, que formam uma rede de prote\u00e7\u00e3o 
            19 \u00e0 crian\u00e7a no Brasil.\r\n\r\nO CNJ desenvolve um projeto 
            20 denominado \u201cJusti\u00e7a Come\u00e7a na Inf\u00e2ncia\u201d, com 
            21 o objetivo de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Sistema de 
            22 Justi\u00e7a na promo\u00e7\u00e3o de direitos para o desenvolvimento 
            23 humano integral, em articula\u00e7\u00e3o com os signat\u00e1rios do 
            24 Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia.\r\n\r\nO projeto do CNJ 
            25 consiste em um conjunto de a\u00e7\u00f5es que visam:\r\n\r\n\u2022 
            26 Realizar diagn\u00f3stico nacional da situa\u00e7\u00e3o de 
            27 aten\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia no 
            28 Sistema de Justi\u00e7a brasileiro, para subsidiar a 
            29 defini\u00e7\u00e3o de prioridades e tomada de 
            30 decis\u00f5es\r\n\r\n\u2022 Sensibilizar e mobilizar os atores do 
            31 Sistema de Justi\u00e7a e do sistema de garantia de direitos em todo o 
            32 pa\u00eds, por meio da realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios 
            33 regionais, visando estabelecer uma atua\u00e7\u00e3o integrada em 
            34 favor da promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento integral na primeira 
            35 inf\u00e2ncia\r\n\r\n\u2022 Capacitar operadores do direito e equipes 
            36 t\u00e9cnicas, assim como profissionais de toda rede de servi\u00e7os 
            37 sobre os princ\u00edpios, diretrizes e estrat\u00e9gias representadas 
            38 pelo Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia\r\n\r\n\u2022 Identificar, 
            39 disseminar e fomentar a implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas 
            40 de aplica\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia, para 
            41 o aprimoramento de pol\u00edticas, programas e 
            42 servi\u00e7os\r\n\r\nEntre os signat\u00e1rios do Pacto est\u00e3o o 
            43 Governo Federal, por meio dos minist\u00e9rios da Economia, 
            44 Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a 
            45 P\u00fablica, Cidadania, Mulher, Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos e 
            46 Educa\u00e7\u00e3o; o Congresso Nacional; do Conselho Nacional do 
            47 Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), o Tribunal de Contas da 
            48 Uni\u00e3o (TCU); o Instituto Rui Barbosa (IRB); a 
            49 Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil 
            50 (Atricon); a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU); o Col\u00e9gio 
            51 Nacional dos Defensores P\u00fablicos Gerais; a Ordem dos Advogados do 
            52 Brasil (OAB); os tribunais de justi\u00e7a de v\u00e1rios estados; 
            53 algumas universidades; Minist\u00e9rio P\u00fablico; Defensoria 
            54 P\u00fablica; de alguns governos estaduais e municipais; as 
            55 assembleias legislativas; organismos internacionais; 
            56 organiza\u00e7\u00f5es governamentais; funda\u00e7\u00f5es, sindicatos 
            57 e sociedade civil organizada.\r\n\r\nO TJGO era o \u00fanico 
            58 signat\u00e1rio goiano desse Pacto Nacional at\u00e9 mar\u00e7o de 
            59 2022. Como resultado do trabalho desenvolvido pelo TJGO, Tribunal de 
            60 Contas do Estado de Goi\u00e1s (TCE-GO) e o rec\u00e9m-criado 
            61 Comit\u00ea T\u00e9cnico de Avalia\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional pela 
            62 Primeira Inf\u00e2ncia, do Instituto Rui Barbosa, 10 
            63 institui\u00e7\u00f5es goianas aderiram \u00e0 iniciativa, em 12 de 
            64 abril de 2022, em evento no Tribunal de Justi\u00e7a. Na ocasi\u00e3o 
            65 tamb\u00e9m foi criado o Comit\u00ea Goiano pelo Pacto Nacional.",
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            23 (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia integra  72 (CNJ) desde 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia integra 
            24 mais de 270 signat\u00e1rios, que formam uma rede de  73 mais de 270 signat\u00e1rios, que formam uma rede de 
            25 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a no Brasil.\r\n\r\nO CNJ  74 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a no Brasil.\r\n\r\nO CNJ 
            26 desenvolve um projeto denominado \u201cJusti\u00e7a Come\u00e7a na  75 desenvolve um projeto denominado \u201cJusti\u00e7a Come\u00e7a na 
            27 Inf\u00e2ncia\u201d, com o objetivo de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o  76 Inf\u00e2ncia\u201d, com o objetivo de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o 
            28 do Sistema de Justi\u00e7a na promo\u00e7\u00e3o de direitos para o  77 do Sistema de Justi\u00e7a na promo\u00e7\u00e3o de direitos para o 
            29 desenvolvimento humano integral, em articula\u00e7\u00e3o com os  78 desenvolvimento humano integral, em articula\u00e7\u00e3o com os 
            30 signat\u00e1rios do Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia.", 79 signat\u00e1rios do Pacto Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia.",
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