Estima o percentual da população coberta por equipes de saúde bucal da Atenção Primária à Saúde, em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Detalhamento
A saúde bucal desempenha um importante papel no contexto da promoção da saúde, de modo que a implementação de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros são imprescindíveis para a saúde geral e para a qualidade de vida da população. A promoção da saúde bucal envolve o incentivo de hábitos saudáveis de higiene oral, alimentação balanceada e visitas regulares ao dentista, com o objetivo de prevenir doenças bucais e manter a saúde oral em dia.
O indicador de cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de Saúde Bucal atualmente é utilizado para o monitoramento do acesso aos serviços de saúde bucal na Atenção Básica, ou atenção primária à saúde, termos equivalentes conforme a Portaria MS/GM nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).[1]
Até 2020, o indicador era calculado considerando o número de equipes de Saúde da Família com saúde bucal (eSFSB)[2], a quantidade de indivíduos cobertos por eSFSB, o número de equipes de Atenção Básica parametrizadas com saúde bucal (eABSB), o número de equipes de eSFSB equivalentes e a quantidade de indivíduos cobertos por eABSB, em relação à estimativa populacional (IBGE), aplicando-se a seguinte fórmula:
((n° eSFSB*3.450)+(nº eABSB param.+ n° eSFSB equivalentes)*3000)/(Estimativa populacional)*100
O indicador apresentava a estimativa da população coberta por eSFSB e eABSB e era utilizado para medir a ampliação de acesso a serviços de saúde bucal na população no âmbito da Atenção Básica.
Em virtude das alterações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), que a partir da competência janeiro/2020 facilitou o cadastramento de equipes de saúde da Atenção Básica, e da Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020, que redefiniu os códigos de registros das equipes de saúde na Atenção Básica, foi necessária uma adaptação no método de cálculo de Cobertura populacional estimada pela Saúde Bucal na Atenção Básica para incluir os novos códigos de equipes de Saúde Bucal bem como consistir na base federal as equipes aptas para o cálculo de cobertura.
A alteração se deve às inovações instituídas pelo Programa Previne Brasil (Portaria nº 2.979/2019) que influenciou na mudança do procedimento de cálculo, entre outras questões. O novo cálculo considera a quantidade de pessoas cadastradas pelas Equipes de Atenção Primária à Saúde (eSF – equipe de Saúde da Família e eAP – equipe de Atenção Primária) que possuam Equipes de Saúde Bucal vinculadas sobre a população estimada IBGE.
Assim, a adaptação no método de cálculo de cobertura tem a finalidade de identificar os códigos herdados e os novos das equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica e de consistir adequadamente com as equipes os critérios de quantidade mínima de profissionais, Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e carga horária semanal. O método de cálculo adaptado foi realizado a partir de maio de 2020, como visualiza-se abaixo:
(n° eSFSB*3.450)+(n° eABSB param.+n° eSFSB equivalentes)*3000)/(Estimativa populacional)*100
Nesse sentido, as equipes de Saúde Bucal (eSB) são vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF), destinada à reorganização da atenção básica no país, e representam a possibilidade de expansão, consolidação e reorientação do trabalho para a garantia da Atenção Integral no âmbito da oferta dos serviços de saúde por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos considerando medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial.
A cobertura da saúde bucal é um indicador de pactuação federal que mede a ampliação de acesso à saúde bucal pela população na atenção básica, tendo como diretriz garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, sendo que quanto maior a cobertura de equipes de saúde bucal, maior é o potencial de oferta de serviços.
Dessa forma, o percentual de cobertura populacional das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária em âmbito nacional é utilizado para monitoramento do Plano Nacional de Saúde (PNS).
[1] COAP: O COAP é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma Região de Saúde, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na Região, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/contrato_organizativo_acao_publica_coap.pdf. Acesso em: 11/04/2024.
[2] eSFSB equivalentes: a cada 40h de carga horária ambulatorial de cirurgiões-dentistas na Atenção Básica equivale a uma equipe.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Metodológica. CONASEMS, CONASS, gestores e trabalhadores da Atenção Básica. Novo método de cálculo do indicador Cobertura populacional estimada na Atenção Básica. Disponível em: https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/nota_tecnica/nota_metodologica_AB.pdf Acesso em: 05 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 418/2021-CGGAP/DESF/SAPS/MS. Metodologia de cálculo estabelecida pelo PNS 2020-2023. Disponível em: https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20211119_O_notacoberturaapspns_4413967205649403244.pdf Acesso em: 05 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota técnica – Relatório de Cobertura de Saúde Bucal na Atenção Básica. Disponível em https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/nota_tecnica/nota_tecnica_relatorio_de_cobertura_SB.pdf. Acesso em: 08 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2020-2023. Brasília: Ministério da Saúde, 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2024-2027. Brasília: Ministério da Saúde, 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.979, de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 99, de novembro de 2020. Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
SANTOS, P. O.; PEREIRA, P. P. da S.; PONTES, D. O.; ALMEIDA, R. M. F. de; SABINI, A. A. C.; DIAS, A. G. A. Cobertura de saúde bucal no Brasil, região Norte e Rondônia de 2010 a 2020: Saúde bucal no Brasil: 2010 a 2020. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, [S. l.], v. 36, p. 9, 2023. DOI: 10.5020/18061230.2023.14007. Disponível em: https://ojs.unifor.br/RBPS/article/view/14007. Acesso em: 10 abr. 2024.
Ministério da Saúde. Portaria nº 99, de novembro de 2020. Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Revista Brasileira em Promoção da Saúde, [S. l.], v. 36, p. 9, 2023. DOI: 10.5020/18061230.2023.14007. Disponível em: https://ojs.unifor.br/RBPS/article/view/14007. Acesso em: 10 abr. 2024.
