Estima a quantidade de Equipes de Consultório na Rua (eCnR) implantadas, em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Detalhamento
A atenção primária tem como atributos essenciais o acesso no primeiro contato, a longitudinalidade, a coordenação do cuidado e a integralidade. Para isso, têm sido fortalecidas estratégias que ampliam o acesso à saúde, considerando especificidades regionais, a dinamicidade do território e a existência de populações específicas.
Nesse sentido, a estratégia Consultório na Rua, instituída pela Política Nacional de Atenção Básica no ano de 2011, é uma das ações prioritárias para a ampliação do cuidado e do acesso à saúde da população em situação de rua. Considera-se Consultório na Rua equipes multiprofissionais que desenvolvem ações integrais de saúde frente às necessidades dessa população. Elas devem realizar suas atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolver ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território.
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), instituída pela Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, caracteriza como “população em situação de rua”: “grupo populacional heterogêneo que tem em comum a falta de moradia e utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisória, podendo tal condição estar associada a outras vulnerabilidades como a pobreza e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.”
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, superando 281 mil pessoas. O estudo do Ipea alerta que o aumento de pessoas nas ruas é muito maior em proporção do que o da população em geral . Sendo assim, é fundamental a priorização de estratégias para o acesso à saúde dessa população.
Referências
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). População em situação de rua supera 281,4 mil pessoas no Brasil. Publicado em: 08/12/2022. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13457-populacao-em-situacao-de-rua-supera-281-4-mil-pessoas-no-brasil Acesso em: 10 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.281, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Brasília: 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14821.htm Acesso em: 10 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.448, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Ministério da Saúde, 2017
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 99, de novembro de 2020. Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Brasília: Ministério da Saúde, 2020.
