Estima o percentual de gestantes com atendimento odontológico realizado em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Detalhamento
O indicador Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado compõe o rol de indicadores de pagamento por desempenho das equipes de Atenção Primária à Saúde, definidos pelo Programa Previne Brasil (Portaria GM/MS Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019).
O atendimento odontológico no período gestacional é fundamental, uma vez que a gestante apresenta maior risco de desenvolver doenças periodontais em função da variação hormonal, que aumenta a possibilidade de processo inflamatório gengival. Os agravos bucais podem ter diferentes graus de atividade e severidade e, em casos mais severos, pode haver comprometimento da saúde sistêmica. Embora haja multicausalidade envolvida nos desfechos adversos da gestação, estudos têm apontado que doenças periodontais podem aumentar a chance de prematuridade/nascimento de baixo peso, em virtude da disseminação bacteriana ou de citocinas dos processos inflamatórios intraorais à barreira transplacentária.
O indicador tem por objetivo verificar se a gestante que é assistida no pré-natal tem realizado atendimento odontológico na perspectiva do cuidado integral e compartilhado de assistência a esse público, sendo um importante requisito para a qualidade do pré-natal realizado na Atenção Primária à Saúde (APS). Neste sentido, o indicador tem como perspectiva o estímulo ao acesso da gestante à atenção em saúde bucal no contexto da APS enquanto etapa de rotina do pré-natal. O indicador mede o processo de cuidado à gestante, através da realização de consulta com o cirurgião-dentista no período do pré-natal.
Em que pese se tratar de um indicador específico da Atenção Primária, integrante do Programa Previne Brasil e utilizado para mensurar o acesso, a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados pelas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária (eSF/eAP), considerando o seu objetivo de cuidado integral da saúde da gestante, no contexto do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado, esse indicador deve ser monitorado no âmbito da Política de Atenção à Saúde Materno Infantil.
Até 2021, conforme Nota Técnica nº 5/2020-DESF/SAPS/MS, utilizava-se a seguinte fórmula para o cálculo do indicador:
(Nº gestantes com pré-natal na APS e atendimento odontológico)/((Parâmetro de Cadastro)/(População IBGE) x SINASC ou Nº gestantes identificados)¹
¹ O número será o que apresentar o maior valor
Portanto, o numerador identificava a quantidade de mulheres com gestações finalizadas no período, cadastradas, identificadas e que realizaram uma consulta de pré-natal e um atendimento odontológico individual, ambos na APS. Já para o denominador (número de gestantes identificadas) considerava-se a mensuração de maior resultado:
a) estimado: o menor resultado do quadrimestre referente à quantidade de nascidos vivos (apresentado no TABNET), com a correção da proporção do parâmetro de cadastro (o parâmetro é apresentado no Painel de cadastro, com base na tipologia do município e levando em consideração a população IBGE) em relação à população IBGE do município;
b) informado: quantidade de gestantes cadastradas, identificadas e vinculadas corretamente na equipe com gestações finalizadas (considerando a data provável do parto DPP + 14 dias) no período.
Em 2022, com a edição da Nota Técnica nº 15/2022-SAPS/MS, houve alteração da metodologia de cálculo, com a adoção da seguinte fórmula:
(Nº gestantes com pré-natal e atendimento odontológico na APS)/((Cadastro municipal SISAB)/(População IBGE) x SINASC ou Nº gestantes com pré-natal na APS)²
² O número será o que apresentar o maior valor
Na qual o numerador identifica a quantidade de gestantes com pré-natal e atendimento odontológico na APS e o denominador identificado indica o número de gestantes com pré-natal na APS. O denominador estimado, que só deve ser utilizado quando o resultado do denominador identificado for abaixo de 85% do denominador estimado, é utilizado para mensurar a quantidade de gestantes sob a responsabilidade de cada município. A referida estimativa é calculada a partir do menor número de nascidos vivos entre os três quadrimestres dos anos de 2017 a 2019 corrigidos pelo cadastro municipal no SISAB no quadrimestre de avaliação, conforme descrito na fórmula de cálculo.
Nesse sentido, o cálculo do indicador passa a considerar as gestantes que realizaram pré-natal na APS (gestantes assistidas), em vez de considerar a quantidade estimada de gestantes no município (gestantes elegíveis), o que pode afetar a evolução dos resultados do indicador a partir de 2022.
Considerando o Programa Previne Brasil e as limitações do Sistema de Saúde, a meta pactuada para este indicador, na Nota Técnica nº 15/2022-SAPS/MS, é que 60% das gestantes tenham atendimento odontológico.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde 2024-2027. Brasília: Ministério da Saúde, 2024, p. 142.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019. Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil. Disponível em: https://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2019/12/portaria3222.pdf Acesso em: 19 abr. 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 5/2020-DESF/SAPS/MS. Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil (2020). Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/previne-brasil/legislacao/legislacao-especifica/programa-previne-brasil/2020/seims-0013327270-nt_indicadores.pdf/view Acesso em 10 abril 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 15/2022-SAPS/MS. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/previne-brasil/componentes-do-financiamento/pagamento-por-desempenho/arquivos/nota-tecnica-no-15-2022-saps-ms-indicador-3 Acesso em: 18 abr. 2024.
