Estima o número de estupros de vulnerável (menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade) consumados para cada 100.000 habitantes, em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Detalhamento
O Código Penal define o crime de estupro de vulnerável como o ato de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Posteriormente, a Lei Federal nº 12.015/2009 alterou a conceituação de “estupro”, passando a incluir, além da conjunção carnal, os “atos libidinosos” e “atentados violentos ao pudor”.
Além disso, a legislação brasileira prevê que qualquer ato sexual com uma pessoa considerada, perante a lei, adulta e incapaz, por enfermidade ou deficiência mental, que não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência, é considerado estupro de vulnerável.
Estatísticas nacionais indicam que a violência sexual contra crianças e adolescentes continua elevada no Brasil. O serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100) registrou, entre 1º de janeiro e 13 de maio de 2024, 7.887 denúncias de estupro de vulnerável. Isso representa uma média de aproximadamente 60 casos por dia, ou cerca de dois registros a cada hora.
Nesse contexto, de acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que retrata os dados do ano de 2023, o perfil das vítimas é caracterizado por meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%). Acerca da autoria e o local do crime, 64% dos agressores são familiares ou conhecidos, que cometem a violação nas próprias residências das vítimas (64,7%).
O abuso sexual infantil é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um grave problema de saúde pública. Essa forma de violência gera uma série de impactos negativos na saúde da vítima, que vão além do ato em si, de uma possível gravidez ou risco de contrair uma infecção sexualmente transmissível (IST). As consequências podem se estender ao longo do tempo, afetando principalmente o bem-estar psicológico e comportamental da criança.
Assim, a criança ou adolescente vítima de abuso sexual pode apresentar mudanças na autoestima, comportamentos agressivos, autodestruição, perda de interesse nas brincadeiras ou estudos, isolamento social, ansiedade e baixa concentração.
Portanto, a fim de contribuir com o enfrentamento desse problema, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu como 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, “Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Nessa perspectiva, o Brasil possui como meta “Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência”.
Referências
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