Estima o percentual de estudantes matriculados no 2º ano do ensino fundamental com o padrão nacional de alfabetização, estabelecido pela pesquisa Alfabetiza Brasil, no espaço geográfico e período considerado.
Detalhamento
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estabelece que uma criança alfabetizada é aquela detentora de habilidades específicas de leitura e escrita. Os estudantes considerados alfabéticos são capazes de ler pequenos textos, compreendendo informações básicas e realizando inferências simples.
Os impactos da violação do direito humano à alfabetização podem afetar tanto a continuidade da trajetória escolar dos estudantes, quanto levar ao aprofundamento da vulnerabilidade social e econômica e das desigualdades regionais, de raça/cor e de gênero.
O indicador, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2024, foi desenvolvido com base nos resultados de avaliações com os alunos do 2º ano, realizadas em 24 estados no ano de 2023, apenas Acre, Distrito Federal e Roraima não participaram.
Desta forma, o Inep estabeleceu a nota de corte para alfabetização em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), fornecendo um referencial objetivo para avaliar o nível de alfabetização das crianças, já que o Indicador Criança Alfabetizada é calculado com base nos resultados das avaliações da alfabetização, conduzidas pelos sistemas estaduais em organização complementar ao Saeb.
Desse modo, o uso desse indicador, auxilia no monitoramento e no acompanhamento anual do avanço na alfabetização das crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental, no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada até 2030.
O Compromisso, que possui 5 eixos: governança e gestão; formação; infraestrutura; avaliação e boas práticas, foi uma resposta aos resultados do Saeb 2021 e da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada com professores e divulgada pelo MEC em maio de 2023. Ambos evidenciaram problemas de alfabetização entre os estudantes do 2º ano, agravados pelo longo período de fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19.
A pesquisa Alfabetiza Brasil teve como objetivos compreender, em termos qualitativos, quais as características de um aluno alfabetizado; estabelecer critérios avaliativos para a alfabetização dos estudantes brasileiros e proporcionar subsídios para o planejamento e execução de políticas educacionais voltadas à alfabetização, tais como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Nesse contexto, o objetivo central do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é garantir em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
No ano de 2024 foram divulgados os primeiros resultados nacionais. Assim, em 2023, na média, 56% das crianças brasileiras matriculadas no 2º ano estavam alfabetizadas. O Inep também calculou metas globais e intermediárias específicas para estados e municípios, a fim de que toda criança esteja alfabetizada até 2030. As metas foram divididas em 5 níveis:
• Abaixo do nível 1 – até 40%;
• Nível 1 – entre 40% e 50%;
• Nível 2 – entre 50% e 60%;
• Nível 3 – entre 60% e 70%;
• Nível 4 – entre 70% e 80%;
• Nível 5 – acima de 80%.
A meta proposta para 2023 foi que cada estado da Federação alcançasse ou superasse o resultado obtido no período pré-pandemia. Ao todo, 19 deles (incluindo o estado de Goiás) conseguiram atingir o objetivo neste primeiro ano de vigência do Compromisso.
Devido à relevância do tema e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que envolve todos os entes federados, este indicador foi escolhido para compor o Observatório de Políticas Públicas Entretanto, por ser um indicador recente, ainda só estão disponíveis os resultados do ano de 2023, contudo nos próximos anos serão acrescentados novos resultados.
Referências
BRASIL. Decreto nº11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF.
BRASIL. Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Inep publica o Indicador Criança Alfabetizada. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-da-alfabetizacao/inep-publica-o-indicador-crianca-alfabetizada Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Criança Alfabetizada, Contexto. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/contextoAcesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Monitoramento e Avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília-DF. Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada/monitoramento-e-avaliacao/plano-de-monitoramento-e-avaliacao-do-compromisso-2023-2026.pdf Acesso em: 20 jun. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Governo Federal lança Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-lanca-compromisso-nacional-crianca-alfabetizada Acesso em: 20 jun. 2024.
