Estima o percentual de crianças de 0 a 3 anos, que frequentam escola/creche, no espaço geográfico e período considerado.
Detalhamento
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, caracterizadas como estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial.
É nessa etapa que os bebês e crianças tem o contato inicial com o ambiente escolar e suas primeiras experiências com o mundo fora do ambiente familiar. Assim, a creche deve ser vista como um espaço de desenvolvimento e cuidado, fornecendo um ambiente que atenda às necessidades básicas - higiene, alimentação e descanso, mas que também promova o desenvolvimento de habilidades emocionais, cognitivas, físicas e socias.
Nessa perspectiva, o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece como indicador 1B: “Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche”. Esse indicador se relaciona com a meta 1 “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”.
Dessa forma, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), esse indicador é calculado de acordo com a seguinte fórmula:
(População de 0-3 anos que frequenta escola ou creche)/(População de 0-3 anos) X 100
Em Goiás, o Plano Estadual de Educação (2015-2025) também apresenta como meta 1 “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PEE, assegurando a construção de novas creches e a contratação de professores”.
Esta temática também é tratada na meta 4 (Educação de Qualidade) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que possui como meta específica (Meta 4.2), no Brasil, “Até 2030, assegurar a todas as meninas e meninos o desenvolvimento integral na primeira infância, acesso a cuidados e à educação infantil de qualidade, de modo que estejam preparados para o ensino fundamental”.
A defesa do direito da criança pequena à educação numa perspectiva integral e o avanço da ciência sobre o desenvolvimento biológico e cognitivo na primeira infância contribuíram para a valorização da educação infantil nas últimas décadas. No Brasil, essa valorização também está relacionada com o contexto de acentuada urbanização que o país sofreu e com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho.
Nesse aspecto, a educação infantil figura na Constituição Brasileira de 1988 (art. 208, IV) como um dever do Estado, direito de toda criança e opção da família. Os Municípios são os responsáveis legais pela oferta dessa etapa, em regime de colaboração com Estados e a União.
Em 2013, com a promulgação da Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica tornou-se obrigatória aos 4 anos de idade e, assim, passou-se a buscar a universalização do ensino a partir dessa idade, além da ampliação do acesso à creche para a faixa etária de 0 a 3 anos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.
Em âmbito estadual, conforme levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO), em 2023, quase 40 mil crianças de 0 a 3 anos estavam na fila de espera por uma vaga em creches. Assim, em Goiás são 74.492 crianças de 0 a 3 anos matriculadas nas creches, com 37.994 na fila de espera de vagas.
Dessa forma, emerge a importância do indicador “Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche” e do estudo e avaliação do déficit de vagas e dificuldade ao acesso desse público-alvo aos ambientes de ensino e cuidado.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-04/mais-de-2-milhoes-de-criancas-no-pais-estao-sem-vagas-em-creches Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília-DF, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf Acesso em: 03 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Introdução, v. 1 Brasília-DF, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdfAcesso em: 01 jul. 2024.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. EDUCAÇÃO INFANTIL: POR QUE MAIS CRECHES? Brasília – DF, 2011. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/6225Acesso em: 04 jul. 2024.
GABIENTE DE ARTICULAÇÃO PARA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO EM GOIÁS (GAEPE-GO). Levantamento do GAEPE-GO aponta déficit de quase 38 mil vagas de creche no estado. Disponível em https://www.tcmgo.tc.br/gaepe-go/2024/01/31/levantamento-do-gaepe-go-aponta-deficit-de-quase-38-mil-vagas-de-creche-no-estado/ Acesso em 04. Jul. 2024.
GOIÁS. Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015. Plano Estadual de Educação de Goiás (2015-2025). Disponível em https://goias.gov.br/educacao/wp-content/uploads/sites/40/files/PLANO-ESTADUAL-DE-EDUCACAO-PEE-2015-2025-1.pdf Acesso em: 26 jun. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua. Educação 2023. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102068_informativo.pdf Acesso em: 04 jul. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua. Nota técnica 02/2022: sobre o módulo anual de educação em 2020 e 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101959.pdf. Acesso em: 04 jul. 2024.
